Projeto de lei no MudaLei
PL 3574/2024: Projeto propõe multas e prisão mais duras para motoristas embri...
O PL 3574/2024 propõe o agravamento das penalidades para condutores que dirigem sob influência de álcool. A proposta aumenta multas, prazos de suspensão da CNH e...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob influência de álcool.
O que muda
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para multiplicar o valor das multas, estender a suspensão da habilitação e obrigar o condutor a pagar despesas hospitalares e indenizações em caso de acidentes com vítimas.
Por que importa
A mudança visa aumentar a segurança no trânsito ao impor consequências financeiras e legais mais severas para quem dirige alcoolizado, buscando reduzir mortes e lesões graves.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial