Projeto de lei no MudaLei
PL 3549/2025 | MudaLei
Acrescenta os arts. 10 e 11 à Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para ampliar a proteção de crianças e adolescentes com deficiência, especialmente com Trans...
Situacao
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Resumo
Acrescenta os arts. 10 e 11 à Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para ampliar a proteção de crianças e adolescentes com deficiência, especialmente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no ambiente escolar, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial