Projeto de lei no MudaLei
PL 3526/2019 | MudaLei
Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Situacao
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA - Revisora da CD
Resumo
Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial