Projeto de lei no MudaLei
PL 3525/2019 | MudaLei
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
Situacao
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA - Revisora da CD
Resumo
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial