Projeto de lei no MudaLei
PL 3517/2019 (Substitutivo-CD) | MudaLei
Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Situacao
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Resumo
Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial