Projeto de lei no MudaLei
PL 3509/2019 | MudaLei
Altera as Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias.
Situacao
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA - Revisora da CD
Resumo
Altera as Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial