Projeto de lei no MudaLei
PL 3501/2025: Projeto institui pesquisas periódicas sobre cuidadores de defic...
O projeto institui a obrigatoriedade de pesquisas nacionais periódicas para levantar dados sobre as condições de vida dos cuidadores familiares de pessoas com def...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Dispõe sobre a realização periódica de pesquisas nacionais para levantamento de informações e dados sobre as condições de vida dos cuidadores familiares de pessoas com deficiência.
O que muda
Cria a obrigação legal para o governo federal realizar levantamentos estatísticos regulares sobre a situação dos cuidadores familiares de pessoas com deficiência.
Por que importa
Os dados coletados devem subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social voltadas a esse grupo.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial