Projeto de lei no MudaLei
PL 3488/2019 | MudaLei
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para submeter o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural a tabela de descontos ou de acréscimos de...
Situacao
MATÉRIA COM A RELATORIA
Resumo
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para submeter o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural a tabela de descontos ou de acréscimos de acordo com o percentual de área produtiva.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial