Projeto de lei no MudaLei
PL 3466/2024 | MudaLei
Obriga o fornecimento de roupas adequadas, filtro solar, protetor labial e água, além dos equipamentos de proteção individual (EPI) aos Agentes Comunitários de Sa...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Obriga o fornecimento de roupas adequadas, filtro solar, protetor labial e água, além dos equipamentos de proteção individual (EPI) aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial