Projeto de lei no MudaLei
PL 3458/2025 | MudaLei
Institui a Renda de Suporte ao Cuidador Familiar da Pessoa com Deficiência em Situação de Vulnerabilidade Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social...
Situacao
Tramitando em Conjunto
Resumo
Institui a Renda de Suporte ao Cuidador Familiar da Pessoa com Deficiência em Situação de Vulnerabilidade Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e estabelece critérios para sua concessão.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial