Projeto de lei no MudaLei
PL 3444/2025: Projeto cria programa de saneamento sustentável para ilhas da A...
O PL 3444/2025 institui o Programa de Infraestrutura Sustentável para Comunidades Insulares Amazônicas (PISCIA). O texto prevê acesso universal a água potável e s...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui o Programa de Infraestrutura Sustentável para Comunidades Insulares Amazônicas, com foco em saneamento básico, acesso à água potável e manejo ambiental, e dá outras providências.
O que muda
A proposta cria um programa federal coordenado por consórcios estaduais e municipais para implantar sistemas de água, fossas ecológicas e planos de manejo em áreas insulares prioritárias.
Por que importa
O projeto visa corrigir a negligência histórica no saneamento dessas regiões, impactando diretamente a saúde pública e a preservação ambiental em contextos de crescimento turístico.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial