Projeto de lei no MudaLei
PL 3408/2025 | MudaLei
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para detecçã...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para detecção do transtorno do espectro autista
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial