Projeto de lei no MudaLei
PL 3405/2019 | MudaLei
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena dos crimes tipificados pelos referidos dispositivos quando cometidos...
Situacao
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Resumo
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena dos crimes tipificados pelos referidos dispositivos quando cometidos com réplica ou simulacro de arma de fogo que com estas possam se confundir.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial