Projeto de lei no MudaLei
PL 3397/2024 | MudaLei
Institui a campanha nacional de combate à violência política de gênero e raça contra a mulher, denominada Setembro Neon.
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui a campanha nacional de combate à violência política de gênero e raça contra a mulher, denominada Setembro Neon.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial