Projeto de lei no MudaLei
PL 3395/2025 | MudaLei
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o cumprimento das finalidades culturais de emissoras de radiodifusão.
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o cumprimento das finalidades culturais de emissoras de radiodifusão.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial