Projeto de lei no MudaLei
PL 3374/2024 | MudaLei
Dispõe sobre a declaração de emergência por fumaça tóxica decorrente de queimadas e estabelece medidas de assistência em situações de emergência, e dá outras prov...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Dispõe sobre a declaração de emergência por fumaça tóxica decorrente de queimadas e estabelece medidas de assistência em situações de emergência, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial