Projeto de lei no MudaLei
PL 3367/2025: Projeto prevê formação continuada para cuidadores de idosos | M...
O PL 3367/2025 altera a Lei nº 15.069/2024 para incluir diretrizes de formação continuada para cuidadores de idosos. A proposta visa integrar saúde, assistência s...
Situacao
Aguardando Redação Final
Resumo
Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre a promoção de ações de formação, capacitação e qualificação continuada voltadas aos cuidadores de pessoas idosas, remunerados ou não.
O que muda
Institui, no âmbito da Política Nacional de Cuidados, diretrizes para ações de formação, capacitação e qualificação continuada voltadas aos cuidadores de pessoas idosas.
Por que importa
Busca responder ao envelhecimento populacional e à sobrecarga dos cuidadores, integrando políticas públicas para garantir cuidado digno e de qualidade.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial