Projeto de lei no MudaLei
PL 329/2025 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Promoção de Fatores de Proteção da Saúde Mental de Meninas.
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Institui a Política Nacional de Promoção de Fatores de Proteção da Saúde Mental de Meninas.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial