Projeto de lei no MudaLei
PL 324/2025 | MudaLei
Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista – PSAA, que trata da capacitação técnica de todos os servidores públicos federal, estadual, distrital e municipa...
Situacao
Notificações
Resumo
Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista – PSAA, que trata da capacitação técnica de todos os servidores públicos federal, estadual, distrital e municipal no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial