Projeto de lei no MudaLei
PL 3210/2025 | MudaLei
Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bioplásticos e embalagens compostáveis e institui o Imposto Seletivo sobre os p...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bioplásticos e embalagens compostáveis e institui o Imposto Seletivo sobre os produtos que especifica.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial