Projeto de lei no MudaLei
PL 3131/2019 | MudaLei
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para ampliar o rol de doenças neo...
Situacao
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Resumo
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatoriamente rastreadas no Brasil.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial