Projeto de lei no MudaLei
PL 3128/2025 | MudaLei
Institui o Programa Nacional de Incentivo aos Cuidados da Pessoa com Deficiência, destinado ao custeio de cuidadores para famílias em situação de vulnerabilidade...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui o Programa Nacional de Incentivo aos Cuidados da Pessoa com Deficiência, destinado ao custeio de cuidadores para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial