Projeto de lei no MudaLei
PL 2992/2019 | MudaLei
Dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente.
Situacao
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Resumo
Dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial