Projeto de lei no MudaLei
PL 2977/2019 | MudaLei
Altera a Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, para fixar mandato de dois anos para o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionai...
Situacao
MATÉRIA COM A RELATORIA
Resumo
Altera a Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, para fixar mandato de dois anos para o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial