Projeto de lei no MudaLei
PL 2952/2025: Projeto propõe adicional de insalubridade para professores | Mu...
O PL 2952/2025 propõe a inclusão do adicional de insalubridade na CLT para profissionais da educação escolar. A proposta visa compensar a exposição a riscos ocupa...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar.
O que muda
O projeto altera a CLT para considerar insalubres as atividades dos profissionais da educação escolar quando houver exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância.
Por que importa
A medida busca reduzir afastamentos laborais por adoecimento e reconhecer riscos ocupacionais específicos do ambiente escolar, impactando custos trabalhistas e condições de saúde.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial