Projeto de lei no MudaLei
PL 2946/2025 | MudaLei
“Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Turismo de Base Comunitária (PRONATUR-COM), e dá outras providências”.
Situacao
Tramitando em Conjunto
Resumo
“Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Turismo de Base Comunitária (PRONATUR-COM), e dá outras providências”.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial