Projeto de lei no MudaLei
PL 2939/2024 | MudaLei
Reconhece como manifestação da cultura nacional a cultura cristã e os eventos a ela relacionados e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet),...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Reconhece como manifestação da cultura nacional a cultura cristã e os eventos a ela relacionados e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para incluir a cultura cristã entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial