Projeto de lei no MudaLei

PL 2934/2025 | MudaLei

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação precoce e atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação bá...

Situacao

Aguardando Designação de Relator(a)

Resumo

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação precoce e atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação básica."

Fonte oficial

Camara dos Deputados - ver fonte oficial

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