Projeto de lei no MudaLei
PL 2868/2025 | MudaLei
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços digitais em voos domésticos no território nacional e dá outras providências.
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços digitais em voos domésticos no território nacional e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial