Projeto de lei no MudaLei
PL 2835/2025: Proposta prioriza moradia para jovens que saem de abrigos | Mud...
O projeto altera a lei do Minha Casa, Minha Vida para incluir jovens egressos de programas de acolhimento familiar ou institucional entre os critérios de priorida...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para incluir entre os critérios de prioridade no atendimento habitacional os jovens egressos de programa de acolhimento familiar ou institucional.
O que muda
Inclui o item 'egressos de programa de acolhimento familiar ou institucional' como critério de prioridade no atendimento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Por que importa
Busca garantir moradia digna para jovens que completam 18 anos no sistema de proteção, reduzindo riscos de exclusão social e falta de autonomia após o desligamento institucional.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial