Projeto de lei no MudaLei
PL 2765/2025: Obrigatoriedade de história afro-brasileira e indígena em curso...
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para tornar obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos cursos de licenciat...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Altera o “caput” do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
O que muda
Institui a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos dos cursos superiores de licenciatura, ampliando a Lei nº 11.645/2008.
Por que importa
Busca combater o racismo e desconstruir preconceitos ao garantir que os futuros educadores tenham formação adequada para tratar dessas questões na educação básica.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial