Projeto de lei no MudaLei
PL 2759/2025 | MudaLei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o órgão federal gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) instituir plataforma digital nacional de transparência das filas de esper...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o órgão federal gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) instituir plataforma digital nacional de transparência das filas de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial