Projeto de lei no MudaLei
PL 2747/2025 | MudaLei
Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências.
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial