Projeto de lei no MudaLei
PL 2734/2025 | MudaLei
Dispõe sobre o reconhecimento, em todo o território nacional, da certificação de bombeiro mergulhador expedida pelos Corpos de Bombeiros Militares, conferindo-lhe...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Dispõe sobre o reconhecimento, em todo o território nacional, da certificação de bombeiro mergulhador expedida pelos Corpos de Bombeiros Militares, conferindo-lhe validade para atividades civis.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial