Projeto de lei no MudaLei
PL 270/2025 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS) e dá outras providências.
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Institui a Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS) e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial