Projeto de lei no MudaLei
PL 2650/2025 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Doença Celíaca no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de...
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Doença Celíaca no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial