Projeto de lei no MudaLei
PL 2634/2025: Projeto cria programa nacional para fortalecer conselhos munici...
O projeto institui o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Clima e do Meio Ambiente. A proposta visa descentralizar políticas ambientais...
Situacao
Aguardando Deliberação
Resumo
Institui o Programa Nacional de Estímulo à Criação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Clima e Meio Ambiente e dá outras providências.
O que muda
A lei propõe a criação de um programa federal para incentivar a formação, capacitação e financiamento dos conselhos municipais de meio ambiente.
Por que importa
O texto busca garantir participação social qualificada nas decisões ambientais locais, com foco em justiça climática e representatividade de grupos vulneráveis.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial