Projeto de lei no MudaLei
PL 2603/2019 | MudaLei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a responsabilidade da União na ofer...
Situacao
MATÉRIA COM A RELATORIA
Resumo
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a responsabilidade da União na oferta e financiamento da educação escolar indígena.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial