Projeto de lei no MudaLei
PL 2505/2019 | MudaLei
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente...
Situacao
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Resumo
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial