Projeto de lei no MudaLei
PL 2424/2025 | MudaLei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e implementação de Programas de Prevenção ao Abuso e à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes nas instituições...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e implementação de Programas de Prevenção ao Abuso e à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes nas instituições de ensino da rede pública e privada de todo o país, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial