Projeto de lei no MudaLei
PL 2403/2025 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.
Situacao
Pronta para Pauta
Resumo
Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial