Projeto de lei no MudaLei
PL 2402/2025 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Incentivo à Economia Circular e à Logística Reversa, estabelece obrigações para fabricantes, importadores, distribuidores e comerc...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui a Política Nacional de Incentivo à Economia Circular e à Logística Reversa, estabelece obrigações para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial