Projeto de lei no MudaLei
PL 2313/2019 | MudaLei
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos embalados que conte...
Situacao
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Resumo
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos embalados que contenham teores elevados de açúcares, sódio e gorduras.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial