Projeto de lei no MudaLei
PL 2276/2019 | MudaLei
Torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.
Situacao
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Resumo
Torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial