Projeto de lei no MudaLei
PL 223/2025 | MudaLei
Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial