Projeto de lei no MudaLei
PL 2175/2019 | MudaLei
Altera o Código Penal para prever agravamento de pena em razão do emprego de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo.
Situacao
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Resumo
Altera o Código Penal para prever agravamento de pena em razão do emprego de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo.
Fonte oficial
Senado Federal - ver fonte oficial