Projeto de lei no MudaLei
PL 2165/2025 | MudaLei
Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cu...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial