Projeto de lei no MudaLei
PL 2157/2025: Projeto atualiza termo médico para 'fissura labiopalatina' no S...
O PL 2157/2025 propõe substituir os termos 'lábio leporino' e 'fenda palatina' por 'fissura labiopalatina' na lei que obriga o SUS a realizar cirurgias reconstrut...
Situacao
Aguardando Designação de Relator(a)
Resumo
Altera a Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, para substituir os termos “lábio leporino” e “fenda palatina” por “fissura labiopalatina”.
O que muda
Substitui a terminologia legal de 'lábio leporino' e 'fenda palatina' por 'fissura labiopalatina', alinhando o texto da Lei nº 15.133/2025 às normas técnicas internacionais.
Por que importa
A mudança visa promover dignidade e inclusão social, eliminando termos considerados estigmatizantes e desumanizantes, conforme recomendações de entidades médicas como a OMS.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial