Projeto de lei no MudaLei
PL 2143/2025 | MudaLei
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá...
Situacao
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Resumo
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial