Projeto de lei no MudaLei
PL 2112/2025: Projeto exige certificado para exercer profissão de montador de...
O projeto de lei regula a profissão de montador de andaimes, definindo suas atribuições e exigindo qualificação técnica. A proposta visa reduzir acidentes no seto...
Situacao
Aguardando Parecer
Resumo
Dispõe sobre o exercício da profissão de montador de andaimes.
O que muda
O texto torna obrigatório o certificado de curso técnico ou qualificação profissional para exercer a atividade, definindo também as responsabilidades das empresas contratantes.
Por que importa
A regulamentação busca diminuir acidentes graves e fatais em obras, citando dados do INSS que apontam andaimes como causa significativa de lesões no setor.
Fonte oficial
Camara dos Deputados - ver fonte oficial